Termos de serviço

Esta é uma tradução fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência, a versão em inglês deste documento é a que prevalece e controla.

Estes Termos de serviço (“Acordo”) regem o seu uso dos serviços da Basedash e das funcionalidades, recursos e conteúdos relacionados (coletivamente, o “Serviço”). Ao acessar ou usar o Serviço, você (“Cliente”) concorda em se vincular a este Acordo. Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

Se o Cliente tiver firmado um contrato de serviços em nuvem separado e por escrito com a Basedash, esse contrato prevalecerá e substituirá integralmente estes Termos de serviço.

Para os fins deste Acordo, “Basedash”, “nós” ou “nosso” significa Basedash Inc., e “Cliente” ou “você” significa você, o cliente que compra, cria e administra o acesso ao Serviço nos termos deste Acordo.

1. Serviço

1.1 Acesso e uso Durante o Período de assinatura e sujeito aos termos deste Acordo, o Cliente pode (a) acessar e usar o Serviço; e (b) copiar e usar o Software e a Documentação incluídos apenas conforme necessário para acessar e usar o Serviço, em cada caso, para seus fins comerciais internos. Se uma Afiliada do Cliente firmar um contrato separado com a Basedash, esse contrato cria uma relação separada entre a Basedash e essa Afiliada, na qual a responsabilidade da Basedash perante a Afiliada é individual e separada da responsabilidade perante o Cliente, e o Cliente não é responsável pelo contrato de suas Afiliadas.

1.2 Contas de usuário O Cliente é responsável por todas as ações realizadas nas contas dos Usuários e pelo cumprimento deste Acordo por parte de todos os Usuários. O Cliente e os Usuários devem proteger a confidencialidade de suas senhas e credenciais de login. O Cliente notificará prontamente a Basedash se suspeitar ou tiver conhecimento de qualquer atividade fraudulenta em suas contas, senhas ou credenciais, ou se estas forem comprometidas.

1.3 Feedback e dados de uso O Cliente pode, sem ser obrigado a isso, fornecer Feedback à Basedash, caso em que o Cliente o fornece “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A Basedash pode usar livremente todo o Feedback, sem qualquer restrição ou obrigação. Além disso, a Basedash pode coletar e analisar os Dados de uso, e pode usá-los livremente para manter, melhorar, aprimorar e promover os produtos e serviços da Basedash, sem restrição ou obrigação. No entanto, a Basedash só pode divulgar os Dados de uso a terceiros se estiverem agregados e não identificarem o Cliente ou os Usuários.

1.4 Conteúdo do cliente A Basedash pode copiar, exibir, modificar e usar o Conteúdo do cliente apenas conforme necessário para prestar e manter o Serviço e as ofertas relacionadas. O Cliente é responsável pela exatidão e pelo conteúdo do Conteúdo do cliente.

1.5 Aprendizado de máquina Os recursos do Serviço que incluem inteligência artificial ou modelos de aprendizado de máquina não são humanos e não substituem a supervisão humana.

1.6 Conectores e componentes Powered by Fivetran O Serviço inclui recursos de integração de dados (“Conectores”) que permitem ao Cliente ingerir, transferir e carregar dados de fontes, aplicativos, bancos de dados ou outros sistemas de terceiros (“Sistemas de origem”) para destinos disponibilizados por meio do Serviço. Os Conectores são fornecidos à Basedash por, e funcionam em parte com tecnologia e serviços da, Fivetran Inc. (“Fivetran”) no âmbito do programa Powered by Fivetran da Fivetran (coletivamente, os “Componentes Powered by Fivetran”). O direito do Cliente de acessar e usar os Componentes Powered by Fivetran está condicionado à aceitação e ao cumprimento, pelo Cliente, de termos equivalentes ao Contrato de assinatura principal da Fivetran, disponível em https://www.fivetran.com/legal/online-service-agreement (o “MSA da Fivetran”), conforme refletido neste Acordo. O Cliente usará os Componentes Powered by Fivetran de acordo com a Política de uso aceitável, os Requisitos específicos de software e serviço, e a Documentação aplicável da Fivetran então vigentes. A Fivetran é uma beneficiária terceira prevista das disposições deste Acordo que regem o acesso e o uso, pelo Cliente, dos Componentes Powered by Fivetran, e pode fazer valer essas disposições diretamente contra o Cliente. A Basedash fornece suporte de primeiro nível para o Serviço, incluindo os Componentes Powered by Fivetran; o recurso do Cliente para qualquer problema com o Serviço é exclusivamente contra a Basedash, e não contra a Fivetran.

1.7 Sistemas de origem e informações necessárias O Cliente é o único responsável por: (a) a exatidão, o conteúdo e a legalidade de todos os dados que o Cliente ou os Usuários transferirem, ingerirem ou disponibilizarem ao Serviço ou a qualquer Conector, incluindo dados de Sistemas de origem e quaisquer credenciais, configurações ou outras informações que o Cliente forneça para permitir que o Serviço acesse os Sistemas de origem (“Informações necessárias”); (b) garantir que o Cliente tenha, e continue a ter, todos os direitos, consentimentos, licenças e autorizações necessários para permitir que a Basedash e seus subcontratados (incluindo a Fivetran) acessem, processem, transfiram e de outra forma usem esses dados e Informações necessárias para fins de prestação do Serviço; (c) os atos e omissões de seus funcionários, contratados e Usuários em relação ao Serviço e aos Conectores; e (d) a segurança e a configuração de seus Sistemas de origem e destinos, incluindo a observância do princípio do menor privilégio ao conceder ao Serviço ou a qualquer Conector acesso a esses sistemas.

2. Restrições e obrigações

2.1 Restrições ao Cliente Salvo quando expressamente permitido por este Acordo, o Cliente não fará (nem permitirá que ninguém faça): (i) engenharia reversa, descompilação ou tentativa de descobrir o código-fonte ou as ideias ou algoritmos subjacentes do Serviço (exceto na medida em que as Leis aplicáveis proíbam essa restrição); (ii) fornecer, vender, transferir, sublicenciar, emprestar, distribuir, alugar ou permitir de outra forma que outros acessem ou usem o Serviço; (iii) remover avisos ou etiquetas de propriedade; (iv) copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço; (v) realizar testes de segurança ou de vulnerabilidade, interferir no funcionamento, causar degradação de desempenho ou contornar restrições de acesso do Serviço; (vi) acessar contas, informações, dados ou partes do Serviço para os quais o Cliente não tenha autorização explícita; (vii) usar o Serviço para desenvolver um serviço ou produto concorrente; (viii) usar o Serviço com Atividades de alto risco ou com qualquer atividade proibida pelas Leis aplicáveis; (ix) usar o Serviço para obter acesso não autorizado às redes ou equipamentos de terceiros; (x) enviar, submeter ou de outra forma disponibilizar ao Serviço qualquer Conteúdo do cliente sobre o qual o Cliente e os Usuários não tenham os direitos adequados; (xi) submeter ao Serviço ou a qualquer Conector informações de saúde pessoais regidas pelo Health Insurance Portability and Accountability Act de 1996 dos EUA (“HIPAA”), a menos que o Cliente tenha firmado um contrato de associado comercial separado e por escrito com a Basedash; ou (xii) usar os Componentes Powered by Fivetran de forma diversa da estabelecida na Política de uso aceitável, nos Requisitos específicos de software e serviço, e na Documentação aplicável da Fivetran então vigentes.

2.2 Suspensão Se o Cliente (a) tiver um saldo pendente e não contestado em sua conta por mais de 30 dias; (b) violar a Seção 2.1 (Restrições ao Cliente); (c) usar o Serviço em violação ao Acordo ou de forma que afete materialmente e negativamente o Serviço ou terceiros; ou (d) a Fivetran exigir que os Componentes Powered by Fivetran disponibilizados ao Cliente sejam suspensos (inclusive por violação do Cliente a qualquer disposição deste Acordo relacionada aos Componentes Powered by Fivetran), então a Basedash poderá suspender temporariamente o acesso do Cliente ao Serviço ou a qualquer parte dos Componentes Powered by Fivetran, com ou sem aviso prévio. No entanto, a Basedash tentará informar o Cliente antes de suspender sua conta, quando viável. A Basedash restabelecerá o acesso do Cliente ao Serviço somente se o Cliente resolver o problema subjacente.

3. Privacidade e segurança

3.1 Dados pessoais Cada parte cumprirá suas obrigações nos termos do Acordo de processamento de dados da Basedash (“DPA”), os termos do DPA regerão os direitos e obrigações de cada parte quanto aos Dados pessoais, e os termos do DPA prevalecerão em caso de conflito com este Acordo.

3.2 Dados proibidos O Cliente não enviará (nem permitirá que ninguém envie) Dados proibidos ao Serviço, a menos que autorizado pelo Acordo.

4. Vigência e rescisão

4.1 Vigência O Acordo terá início quando o Cliente usar os Serviços pela primeira vez e continuará por um período inicial (um “Período de assinatura”) (que geralmente será de um (1) mês). O Período de assinatura será renovado automaticamente por Períodos de assinatura sucessivos de igual duração, a menos que seja rescindido de acordo com este Acordo. Qualquer parte pode impedir a renovação automática cancelando os Serviços no próprio Serviço antes do término do período então vigente.

4.2 Rescisão Qualquer parte pode rescindir este Acordo imediatamente: a) se a outra parte não sanar uma violação material deste Acordo após 5 dias de aviso; b) mediante aviso, se a outra parte (i) violar materialmente este Acordo de uma forma que não possa ser sanada; (ii) se dissolver ou deixar de operar sem um sucessor; (iii) fizer uma cessão em benefício de seus credores; ou (iv) se tornar devedora em processo de insolvência, custódia ou falência que continue por mais de 60 dias.

4.3 Força maior Qualquer parte pode rescindir se um Evento de força maior impedir que o Serviço funcione materialmente por 30 dias consecutivos ou mais. A Basedash pagará ao Cliente um reembolso proporcional de quaisquer Taxas pré-pagas referentes ao restante do Período de assinatura. Um Evento de força maior não exime a obrigação do Cliente de pagar as Taxas acumuladas antes da rescisão.

4.4 Efeito da rescisão Após qualquer expiração ou rescisão: a) o Cliente não terá mais nenhum direito de usar o Serviço. b) A pedido do Cliente, a Basedash excluirá o Conteúdo do cliente em até 60 dias. c) Cada Destinatário devolverá ou destruirá as Informações confidenciais do Divulgador que estejam em sua posse ou controle. d) A Basedash emitirá uma fatura final referente a todas as Taxas pendentes acumuladas antes da rescisão, e o Cliente pagará a fatura conforme a Seção 5 (Pagamento e impostos).

4.5 Sobrevivência As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão do Acordo: Seção 1.3 (Feedback e dados de uso), Seção 1.5 (Aprendizado de máquina), Seção 1.6 (Conectores e componentes Powered by Fivetran) (quanto aos direitos da Fivetran como beneficiária terceira), Seção 1.7 (Sistemas de origem e informações necessárias), Seção 2.1 (Restrições ao Cliente), Seção 4.4 (Efeito da rescisão), Seção 4.5 (Sobrevivência), Seção 5 (Pagamento e impostos) para as Taxas acumuladas antes da expiração ou rescisão, Seção 6 (Declarações e garantias), Seção 7 (Isenção de garantias), Seção 8 (Limitação de responsabilidade), Seção 9 (Indenização), Seção 10 (Confidencialidade), Seção 11 (Reserva de direitos), Seção 12 (Termos gerais) e Seção 13 (Definições).

5. Pagamento e impostos

5.1 Pagamento automático O Cliente fornecerá um cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento (“Método de pagamento”). A Basedash cobrará automaticamente o Método de pagamento registrado em cada Período de assinatura pelas Taxas, incluindo quaisquer Taxas baseadas em uso acumuladas durante esse período, e o Cliente autoriza todas essas cobranças. A Basedash disponibilizará ao Cliente uma cópia de suas faturas ou histórico de transações.

5.2 Taxas Todas as taxas dos Serviços são exibidas ao Cliente no momento em que ele informa seu Método de pagamento (“Taxas”). Salvo indicação em contrário, todas as Taxas são expressas em dólares americanos e não incluem impostos. Exceto pelo reembolso proporcional de Taxas pré-pagas permitido em direitos de rescisão específicos concedidos no Acordo, as Taxas não são reembolsáveis.

Alguns planos incluem limites, patamares ou franquias de uso. O uso do Serviço além desses limites, patamares ou franquias pode resultar em Taxas adicionais calculadas com base no consumo do Serviço pelo Cliente. Os limites, patamares e valores aplicáveis são disponibilizados no Serviço ou comunicados de outra forma ao Cliente, e podem ser atualizados periodicamente. As Taxas baseadas em uso se acumulam ao longo de cada Período de assinatura e são faturadas junto com as Taxas regulares do Cliente.

5.3 Impostos O Cliente é responsável por todos os encargos, impostos e taxas aplicáveis às Taxas, incluindo impostos sobre vendas, uso, ICMS/IVA equivalente, ou retenções na fonte, que a Basedash detalhar e incluir em uma fatura. No entanto, o Cliente não é responsável pelos impostos de renda da Basedash.

5.4 Pagamento O Cliente pagará à Basedash as Taxas e impostos em dólares americanos, salvo indicação em contrário, de acordo com o Processo de pagamento.

5.5 Disputa de pagamento Se o Cliente tiver uma discordância de boa-fé sobre as Taxas cobradas ou faturadas, o Cliente deve notificar a Basedash sobre a disputa antes do vencimento do pagamento, ou dentro de 30 dias após um pagamento automático, e deve pagar todos os valores não contestados no prazo. As partes trabalharão juntas para resolver a disputa em até 15 dias. Se nenhuma resolução for alcançada, cada parte poderá buscar os recursos disponíveis nos termos do Acordo ou das Leis aplicáveis.

5.6 Alterações de taxas A Basedash pode, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, modificar as Taxas. Qualquer alteração de Taxa entrará em vigor no final do Período de assinatura então vigente. A Basedash fornecerá ao Cliente um aviso prévio razoável de qualquer alteração nas Taxas, para dar ao Cliente a oportunidade de cancelar antes da Renovação automática. A continuidade do uso do Serviço pelo Cliente após uma alteração de Taxa constitui a concordância do Cliente em pagar as Taxas modificadas.

6. Declarações e garantias

6.1 Mútuas Cada parte declara e garante à outra que: (a) tem o poder e a autoridade legal para celebrar este Acordo; (b) está devidamente constituída, validamente existente e em situação regular de acordo com as Leis aplicáveis da jurisdição de sua origem; e (c) cumprirá todas as Leis aplicáveis ao desempenhar suas obrigações ou exercer seus direitos neste Acordo.

6.2 Do Cliente O Cliente declara e garante que ele, todos os Usuários e qualquer pessoa que envie Conteúdo do cliente têm e continuarão a ter todos os direitos necessários para enviar ou disponibilizar o Conteúdo do cliente e para permitir o uso do Conteúdo do cliente conforme descrito no Acordo.

6.3 Da Basedash A Basedash declara e garante ao Cliente que não reduzirá materialmente a funcionalidade geral do Serviço durante o Período de assinatura.

7. Isenção de garantias A Basedash não garante que o Serviço será sempre seguro ou livre de erros, ou que funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Exceto pelas garantias previstas na Seção 6, a Basedash e o Cliente renunciam, cada um, a todas as demais garantias e condições, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação, na máxima medida permitida pelas Leis aplicáveis.

8. Limitação de responsabilidade Exceto quando disposto de outra forma no Acordo, a responsabilidade cumulativa total de cada parte por todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas a este Acordo não excederá as Taxas pagas ou devidas pelo Cliente à Basedash nos 12 meses imediatamente anteriores à reivindicação, e nenhuma das partes será responsável por danos indiretos ou consequenciais.

9. Indenização As obrigações de indenização de cada parte estão estabelecidas no Acordo, incluindo procedimentos, exclusões e remédios. O Cliente defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Basedash e seus subcontratados (incluindo a Fivetran) e suas respectivas Afiliadas, diretores, executivos e funcionários contra qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade ou custo de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de ou relacionado a (a) o Conteúdo do cliente, as Informações necessárias ou os Sistemas de origem do Cliente, (b) o uso do Serviço ou dos Componentes Powered by Fivetran pelo Cliente ou por qualquer Usuário em violação deste Acordo, do MSA da Fivetran referido na Seção 1.6, ou das Leis aplicáveis, ou (c) a violação, pelo Cliente, da Seção 1.7 (Sistemas de origem e informações necessárias) ou da Seção 2.1 (Restrições ao Cliente).

10. Confidencialidade Cada parte protegerá as Informações confidenciais da outra parte e as usará apenas conforme permitido pelo Acordo.

11. Reserva de direitos A Basedash retém todo o direito, título e interesse sobre o Serviço. O Cliente retém todo o direito, título e interesse sobre o Conteúdo do cliente, sujeito às licenças previstas no Acordo.

12. Termos gerais O Acordo inclui termos relativos a atualizações, lei aplicável, cessão, força maior, controles de exportação, combate à corrupção e interpretação.

13. Definições Os termos definidos incluem Afiliada, Leis de proteção de dados aplicáveis, Leis aplicáveis, Serviço Beta, Informações confidenciais, Conectores, Conteúdo do cliente, Documentação, Taxas, Fivetran, MSA da Fivetran, Evento de força maior, GDPR, Atividade de alto risco, Dados pessoais, Componentes Powered by Fivetran, Dados proibidos, Informações necessárias, Software, Sistemas de origem, Dados de uso e Usuário.